Gustavo Fernandes- Arte Contemporânea- Pintura & Escultura

Termos e Condições

1. Identificação

O presente website, acessível através do domínio gustavofernandes.pt, é gerido por:

Morada: Elospark II, Estrada de São Marcos, 33 Atelier 4, 2735-522 Agualva Cacém
Email: geral@gustavofernandes.pt
Telefone: +351 966 225 162

Ao utilizar este website ou efetuar uma compra, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.


2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

  • A navegação no website
  • A compra e venda de obras de arte
  • A relação contratual entre o cliente e a galeria


3. Produtos e Obras de Arte

As obras disponibilizadas podem incluir:

  • Obras originais
  • Edições limitadas
  • Impressões autorizadas

Cada obra é apresentada com descrição, dimensões, técnica e preço.

As imagens são meramente ilustrativas. Podem existir ligeiras variações de cor devido a configurações de ecrã ou iluminação fotográfica.


4. Disponibilidade

Todas as obras estão sujeitas à disponibilidade.

No caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e reembolsado na totalidade.


5. Preços

Os preços apresentados estão indicados em euros (€).

A galeria reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.

Custos de envio poderão ser acrescidos e serão indicados antes da finalização da compra.


6. Processo de Compra

A encomenda considera-se concluída após:

  1. Seleção da obra
  2. Confirmação da encomenda
  3. Pagamento efetuado
  4. Confirmação enviada por email

A galeria reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro técnico, preço incorreto ou suspeita de fraude.


7. Pagamentos

São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no website (ex: cartão, PayPal, transferência bancária).

O processamento dos pagamentos é efetuado através de plataformas seguras.


8. Envio e Entrega

As obras são cuidadosamente embaladas para garantir proteção durante o transporte.

O prazo de envio será indicado no momento da compra.

A galeria não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.

Em caso de dano visível na embalagem, o cliente deve registar a ocorrência no ato da entrega.


9. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção da obra.

O direito de devolução não se aplica a:

  • Obras personalizadas
  • Encomendas feitas à medida
  • Obras alteradas por pedido específico do cliente

A obra deverá ser devolvida nas mesmas condições em que foi entregue.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à galeria.


10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo:

  • Imagens
  • Fotografias
  • Textos
  • Logótipos

estão protegidos por direitos de autor.

A reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia é proibida.

A aquisição de uma obra não confere direitos de reprodução da mesma.


11. Responsabilidade

A galeria não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias do website
  • Erros técnicos
  • Danos indiretos decorrentes da utilização do website


12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.


13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da área da sede da galeria, salvo disposição legal em contrário.


14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de conflito de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt

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