1. Identificação
O presente website, acessível através do domínio gustavofernandes.pt, é gerido por:
Morada: Elospark II, Estrada de São Marcos, 33 Atelier 4, 2735-522 Agualva Cacém
Email: geral@gustavofernandes.pt
Telefone: +351 966 225 162
Ao utilizar este website ou efetuar uma compra, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam:
- A navegação no website
- A compra e venda de obras de arte
- A relação contratual entre o cliente e a galeria
3. Produtos e Obras de Arte
As obras disponibilizadas podem incluir:
- Obras originais
- Edições limitadas
- Impressões autorizadas
Cada obra é apresentada com descrição, dimensões, técnica e preço.
As imagens são meramente ilustrativas. Podem existir ligeiras variações de cor devido a configurações de ecrã ou iluminação fotográfica.
4. Disponibilidade
Todas as obras estão sujeitas à disponibilidade.
No caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e reembolsado na totalidade.
5. Preços
Os preços apresentados estão indicados em euros (€).
A galeria reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.
Custos de envio poderão ser acrescidos e serão indicados antes da finalização da compra.
6. Processo de Compra
A encomenda considera-se concluída após:
- Seleção da obra
- Confirmação da encomenda
- Pagamento efetuado
- Confirmação enviada por email
A galeria reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro técnico, preço incorreto ou suspeita de fraude.
7. Pagamentos
São aceites os métodos de pagamento disponibilizados no website (ex: cartão, PayPal, transferência bancária).
O processamento dos pagamentos é efetuado através de plataformas seguras.
8. Envio e Entrega
As obras são cuidadosamente embaladas para garantir proteção durante o transporte.
O prazo de envio será indicado no momento da compra.
A galeria não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora.
Em caso de dano visível na embalagem, o cliente deve registar a ocorrência no ato da entrega.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, a contar da data de receção da obra.
O direito de devolução não se aplica a:
- Obras personalizadas
- Encomendas feitas à medida
- Obras alteradas por pedido específico do cliente
A obra deverá ser devolvida nas mesmas condições em que foi entregue.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro imputável à galeria.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo:
- Imagens
- Fotografias
- Textos
- Logótipos
estão protegidos por direitos de autor.
A reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia é proibida.
A aquisição de uma obra não confere direitos de reprodução da mesma.
11. Responsabilidade
A galeria não se responsabiliza por:
- Interrupções temporárias do website
- Erros técnicos
- Danos indiretos decorrentes da utilização do website
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da área da sede da galeria, salvo disposição legal em contrário.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de conflito de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt